PORTARIA Nº 3.056, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 3.056, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00200.015513/2026-14, resolve: fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nos arts. 16, inciso I, 76, §2º e 77, §2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso III, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a RITA NEIDE TAVARES SALDANHA, na condição de ex-companheira pensionada, conceder pensão pelo período de 10 (dez) anos a MAYANE DE LIMA MEDEIROS, na condição de companheira, e conceder pensão em caráter temporário a VICKY BRAMÃ MEDEIROS MAIA, RAVI BRAMÃ MEDEIROS MAIA, SAMÁDI BRÂMAN MEDEIROS MAIA, NATANAEL MAIA e NINA YASMIN VIEIRA na condição de filhos menores de 21 anos, a partir 04/08/2026, em valor equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento), acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, até o limite máximo de 100% (cem por cento) dos proventos que seriam devidos ao servidor OTO DA SILVA MAIA, matrícula 28773, caso fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito. Marcio Tancredi