PORTARIA Nº 2.981/IFAL, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 2.981/IFAL, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº 23041.023699/2026-42, resolve: Art. 1º Ceder o servidor ANDRE LUIZ ARAUJO E SILVA, ocupante do cargo de Engenheiro Agronomo, SIAPE nº 1974285, SIAPECAD nº 01759041, do Quadro de Pessoal deste Instituto, para exercício junto ao(à) Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe - DSEI/ALSE, a fim de exercer suas atividades no(na) Estado de AL/SE, considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112/90, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pela Portaria ME nº 357, de 02 de setembro de 2019, considerando, ainda, o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006. Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144 de 22 de agosto de 2017. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nessa Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no dia 13 de agosto de 2026, data de publicação no DOU. CARLOS GUEDES DE LACERDA