PORTARIA Nº 3.136, de 12 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 3.136, de 12 de agosto de 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face o contido no processo nº 23115.020661/2026-15, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia à(o) LIENE SOARES PEREIRA, CPF nº ***.XXX.XXX-**, na qualidade de cônjuge, tendo como instituidor(a) o(a) ex-servidor(a) JOSE MARIA GOMES DE AGUIAR, CPF nº ***.709.221-**, ocupante do cargo PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, matrícula Siape nº 407165, do quadro de pessoal desta universidade, aposentado, falecido em 13/07/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor 13/07/2026. FERNANDO CARVALHO SILVA