PORTARIA Nº 3.108, de 12 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 3.108, de 12 de agosto de 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e face o contido no processo nº 23115.019162/2026-77, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia à(o) ARILEIA SALLES SILVA SILVEIRA, CPF nº ***.649.363-**, na qualidade de Cônjuge, tendo como instituidor(a) o(a) ex-servidor(a) JOSE CLAUDIO DA SILVA SILVEIRA, CPF nº ***.544.703-**, ocupante do cargo TECNICO DE LABORATORIO AREA, matrícula Siape nº 1984452, do quadro de pessoal desta universidade, ativo, falecido em 16/05/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/05/2026. FERNANDO CARVALHO SILVA