PORTARIA Nº 1.529/GR/IFAM, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 1.529/GR/IFAM, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS (IFAM), no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) Nº 116-A, de 21 de junho de 2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão do servidor Hilton Barros de Castro, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM), com lotação no Campus Manacapuru, conforme abaixo, e de acordo com os autos do Processo nº 23756.000416/2026-38. Órgão de origem: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM/Campus Manacapuru. Órgão solicitante: Ministério das Cidades Servidor: Hilton Barros de Castro Matrícula SIAPE: nº 2214582 Cargo efetivo: Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT Cargo/função a ser ocupada: atuação junto à Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério das Cidades. Fundamentação legal para a Cessão: art. 93 da Lei nº 8.112/90, art. 289 da Lei nº 11.907/2009, Decreto nº 10.835/2021, art. 3º, inciso I, da Portaria SEDGG/ME nº 6.066/2022 e Ordem de Serviço nº 057/GR/IFAM/2024. Unidade onde serão desempenhadas as atividades: Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva - CGTI/SPOA/SE/MCID. Localidade onde serão desempenhadas as atividades: Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração caberá ao órgão cedente. Art. 3º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de União - DOU. JAIME CAVALCANTE ALVES