PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 141, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 141, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022, bem como a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 01442.000105/2026-70, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia à IVONI REZENDE DE MORAIS SILVA, na condição de cônjuge, do ex-servidor aposentado MELQUIDES LATINO DA SILVA, matrícula SIAPE nº ***31**, no cargo de Encarregado de Turma, Classe "S" Padrão "V", nível intermediário, do quadro de pessoal deste Instituto, falecido em 26 de junho de 2026, com fundamento no art. 3º, inciso I, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215 e art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de junho de 2026. FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO