PORTARIA Nº 871, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 871, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição conferida pela Portaria nº 1.270-R, de 23/10/1995, de acordo com o Artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019 e o § 7º, inciso II do referido artigo, considerando o que consta do processo nº 23077.089154/2026-91, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados de acordo com o Artigo 26, § 2°, inciso I da EC 103/2019 no percentual de 126% (cento e vinte e seis por cento) da média de todas as remunerações, a ALVARO FREIRE DAMASCENO, PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, Classe B - Adjunto, Nível 01 do Quadro de Pessoal da Universidade, Matrícula SIAPE nº 0349745, lotado(a) no(a) DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA, mantido o valor de 16% de adicional de tempo de serviço, de acordo com o artigo 6º, da Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998, respeitadas as situações contidas até 08/03/1999, conforme determina a Medida Provisória nº 2.225, de 04/09/2001, publicada no DOU de 05/09/2001. MIRIAN DANTAS DOS SANTOS