PORTARIA PGR/MPF Nº 515, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PGR/MPF Nº 515, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 4 de agosto de 2026, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000089/2026-96, resolve: Art. 1º Fica autorizado o afastamento do país do Procurador da República ANTONIO DO PASSO CABRAL, mantida sua atuação funcional integral no 9º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, de que é titular, por meio de trabalho remoto, para participar de atividades acadêmicas na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Chile e da Universidad Católica del Maule, no Chile, no período de 11 a 15 de agosto de 2026, e, na condição de palestrante, do Seminário Internacional "Processo e Constituição", na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Peru, no período de 7 a 9 de setembro de 2026. Parágrafo único. Durante os períodos de afastamento, o membro poderá ser designado para acumulação compulsória e, caso seja designado para audiências presenciais, deverá solicitar formalmente ao juízo a participação remota, antes de direcionar a demanda para o sistema de rodízio da unidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO