PORTARIA Nº 166, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 166, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Prorrogar a cessão, ao Tribunal Superior do Trabalho, por prazo indeterminado, a contar de 28 de julho de 2026, do servidor FÁBIO CONFORTO DE ALENCAR MOREIRA, do quadro de pessoal deste Supremo Tribunal Federal, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor de Ministro, Nível CJ-3, no Gabinete da Vice-Presidência. Min. EDSON FACHIN