PORTARIA SGP/MGI Nº 9.577, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SGP/MGI Nº 9.577, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.025630/2026-45, resolve: Art. 1º Designar ANDRE LUIS RABELO CARDOSO, matrícula SIAPE nº 1797833, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, no período de 13 a 25 de agosto de 2026. Art. 2º Suspender os efeitos da Portaria SGP/MGI n° 4.612, de 29 de abril de 2026, no período discriminado acima. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR