PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.269, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.269, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 7ª Vara Federal de Pernambuco, nos autos do Processo n°0801058-18.2024.4.05.8300, considerando o disposto no Processo SEI 90849.007267/2026-96, resolve: Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora SUELY BRAZ DE SOUZA ROSSITER NEVES, na condição de esposa do ex-servidor FAUSTO ROSSITER NEVES- Matrícula SIAPE nº. 0901971, aposentado no cargo de AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL, na proporção de 50%, com efeitos a partir de 05 de junho de 2026, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00593/2026/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU. Art. 2º Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora MARISA CAVALCANTI PEREIRA ROSSITER NEVES, na condição de ex-esposa pensionista do ex-servidor FAUSTO ROSSITER NEVES- Matrícula SIAPE nº. 0901971, aposentado no cargo de AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL, na proporção de 50%, com efeitos a partir de 05 de junho de 2026, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00593/2026/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA