PORTARIA Nº 8.216, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 8.216, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 A Pró-Reitora de Pessoal - PR4, no uso de suas atribuições delegadas pelo Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da Portaria 9.397, de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 29 de agosto de 2025 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.270524/2025-14, resolve: Conceder pensão temporária a Debora Goulart da Cunha, filho do ex-servidor Laerce da Cunha, matrícula SIAPE nº 036****, cargo Vigilante, Classe D, Padrão 009, com fundamento na EC 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso IV, alínea b e art. 222, inciso III, da Lei no 8.112/1990, redação conferida pela Lei no 13.135/2015, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 11/09/2025, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019. Neuza Luzia Pinto