PORTARIA Nº 8.224, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 8.224, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 A Pró-Reitora de Pessoal - PR4, no uso de suas atribuições delegadas pelo Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da Portaria 9.397, de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial daUnião nº 164, de 29 de agosto de 2025 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.225770/2026-01, resolve: Conceder pensão vitalícia a Vania Faria dos Santos, cônjuge do ex-servidor(a) Alberto Claudio dos Santos, matrícula SIAPE nº 036****, cargo Assistente em Administração, Classe D, Padrão 012, com fundamento na Emenda Constitucional no 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso I , e art. 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 25/03/2026, data do óbito do Instituidor(a), com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019. Neuza Luzia Pinto