PORTARIA CNMP-PRESI Nº 217, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 217, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.6500.0003306/2025-65, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 7 de agosto de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 189 de 1° de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 2 de julho de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI Nº 221, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12, inc. XIV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0005357/2020-43, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 31 de dezembro de 2026, a cessão do servidor WILFREDO ENRIQUE PIRES PACHECO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 17.966, ao Conselho Nacional de Justiça, para exercício do cargo em comissão de Assessor II do Gabinete da Secretaria de Estratégia e Projetos, nível CJ-2, nos termos do art. 6º e 8º da Instrução Normativa CNJ nº 108/2025. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI Nº 222, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12, XIV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0005357/2020-43, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 31 de dezembro de 2026, a cessão da servidora POLIANA OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Analista Jurídico do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 82.321, ao Conselho Nacional de Justiça, para exercício do cargo em comissão de Assessora II do Gabinete da Secretaria-Geral, nível CJ-2, nos termos do art. 6º e 8º da Instrução Normativa CNJ nº 108/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO