PORTARIA Nº 167, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 167, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 93, I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Prorrogar a cessão, ao Tribunal Superior Eleitoral, por prazo indeterminado, do servidor RAFAEL CAMPOS SOARES DA FONSECA, do quadro de pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, no Gabinete do Ministro André Mendonça. Min. EDSON FACHIN