PORTARIA CNMP-PRESI Nº 223, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 223, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e nos arts. 12, XVI, e 14 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo n° 19.00.1000.0002156/2025-28, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 7 de agosto de 2026, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo MICHEL BETENJANE ROMANO do cargo de Secretário-Geral Adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-5. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO