PORTARIA Nº 3.564/GAB-REITOR-IFSULDEMINAS, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 3.564/GAB-REITOR-IFSULDEMINAS, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 O Reitor do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais, nomeado pelo Decreto de 04 de agosto de 2022, publicado no D.O.U de 05 de agosto de 2022, seção 2, página 1, em conformidade com a Lei 11.892/08 , considerando o que consta no Processo nº 23345.001108.2026-61, resolve: Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária Especial sem paridade com proventos proporcionais ao servidor LUIS EDUARDO DE SOUSA RAATS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1103819, Classe/Nível C004, Código de Vaga nº 0349657, nos termos do art. 10, § 2º, III, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e do art. 26, § 2º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria passa a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial da União. CLEBER AVILA BARBOSA