PORTARIA Nº 1.207, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 1.207, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA-GERAL ADJUNTA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria DG/MPT n° 789, de 22 de maio de 2026, publicada no BSE/MPT n° 96/2026, de 28 de maio de 2026, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0400.0000559/2026-59, resolve: Art. 1° Aposentar, por incapacidade permanente, o servidor DANIEL HERNAN STOFFEL OVANDO, matrícula n° 6002503-4, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Código AN030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no art. 10, § 1°, inciso II, e § 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, com proventos proporcionais, calculados na forma estabelecida no art. 26, § 2°, da Emenda Constitucional n° 103/2019. CLÁUDIA NASSIF JABER