PORTARIA Nº 161, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 161, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos Eletrônicos n.º 001358/2018 e n.º 004784/2026, resolve: Conceder pensão à MARIA JÚLIA FERREIRA DOS SANTOS LEÃO, filha maior do servidor aposentado José Silva Leão, a contar de 6 de abril de 2026, com fundamento no art. 23, § 2º, I e II, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como nos arts. 16, I, 74, II, e 77, § 2º, IV, da Lei n.º 8.213/1991, e suas alterações. Min. EDSON FACHIN