PORTARIA Nº 281/COM6ºDN, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 281/COM6ºDN, DE 15 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no art. 10, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o disposto no art. 12 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovada pela Portaria n° 49/MB/MD, de 10 de fevereiro de 2025, do Comandante da Marinha, e em cumprimento à decisão judicial, liminarmente, proferida no Mandado de Segurança nº 5000442-75.2026.4.03.6004 em trâmite na 1ª Vara Federal de Corumbá do Estado de Mato Grosso do Sul resolve: Art. 1º Incorporar, neste Comando, a partir de 13 de julho de 2026, para prestar o Serviço Militar Voluntário, na situação de Guarda-Marinha da Reserva de 2ª Classe da Marinha, o seguinte Voluntário, designado à incorporação pela Portaria nº 280/Com6ºDN, de 15 de julho de 2026: I) CIÊNCIAS CONTÁBEIS: JOSÉ DIEGO GONÇALVES DE ARRUDA CORTEZ. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 13 de julho de 2026. C Alte EMERSON AUGUSTO SERAFIM