PORTARIA SE/MTE N° 1.398, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SE/MTE N° 1.398, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10262.200538/2026-32, resolve: Tornar sem efeito a Portaria SE/MTE nº 1.321, de 3 de agosto de 2026, publicada no DOU nº 146 de 5/08/2026, seção 2, página 54. LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA