PORTARIA DE PESSOAL ANSN Nº 218, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL ANSN Nº 218, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo art. 2º da Lei 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 01341.002670/2026-18, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor Renato Luiz Alves Tavares, matrícula nº 2182913, pertencente ao Quadro de Pessoal da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, para exercício no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES