PORTARIA Nº 146, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 146, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, Considerando o recebimento, em 4 de agosto de 2026, dos autos eletrônicos da ACPCiv 0001071-95.2026.5.07.0037, vinculada ao 2º Ofício Geral da PTM de Juazeiro do Norte/CE, para comparecer à audiência de conciliação agendada para o dia 21 de agosto de 2026, Considerando que, em 06 de agosto de 2026, o processo supra foi redistribuído ao 1º Ofício Geral da PTM de Juazeiro do Norte/CE, em razão da averbação de suspeição da Procuradora do Trabalho Juliana Sombra Peixoto Garcia, titular do 2º Ofício Geral da PTM de Juazeiro do Norte/CE, Considerando que a Procuradora do Trabalho Mariana Férrer Carvalho Rolim, titular do 1º Ofício Geral da PTM de Juazeiro do Norte/CE, se encontra afastada do Brasil para missão oficial, Considerando que a Procuradora do Trabalho Juliana Sombra Peixoto Garcia designada para atuar, em substituição, no 1º Ofício Geral da PTM de Juazeiro do Norte/CE, no período de 12 a 26 de agosto de 2026, conforme Portaria PRT7 nº 136/2026, não poderá participar da audiência de 21 de agosto de 2026 nem realizar quaisquer outros atos judiciais subsequentes, devido a sua suspeição, averbada nos autos da ACPCiv 0001071-95.2026.5.07.0037, Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no art. 47, inciso VI da Resolução 222 de 18/04/2024, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, resolve: Art. 1º Designar o Procurador do Trabalho RICARDO ARAÚJO COZER, titular do 5º Ofício Especializado da PRT-7ª Região, para, em substituição, participar da audiência de conciliação nos autos da ACPCiv 0001071-95.2026.5.07.0037, a se realizar no dia 21 de agosto de 2026, às 08:40, por videoconferência, através da plataforma zoom, pelo link https://trt7-jus-br.zoom.us/j/89327026407?pwd=eWQzdjdERWJOZkU4RXdCZHdVYXVnUT09, utilizando a seguinte credencial: ID da reunião: 893 2702 6407, Senha: 703633. Art. 2º Designar o Procurador do Trabalho RICARDO ARAÚJO COZER, titular do 5º Ofício Especializado da PRT-7ª Região, para, em substituição, realizar eventuais atos judiciais nos autos da ACPCiv 0001071-95.2026.5.07.0037, durante o período de 12 a 26 de agosto de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. ANA VALERIA TARGINO DE VASCONCELOS