PORTARIA GAB/MIR Nº 445, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GAB/MIR Nº 445, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no art. 5º, do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006, resolve: Art. 1º Definir a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares como Unidade responsável pelas atividades de assessoramento em assuntos federativos do Ministério da Igualdade Racial, junto ao Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF. Art. 2º Designar as seguintes servidoras para exercerem o encargo de que trata o art. 1º desta Portaria: I - Titular: Nailah Neves Veleci, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares, II - Suplente: Isadora Bispo dos Santos, Diretora de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 107, de 2 de abril de 2024, Nº 64, Seção 2, página 45, publicada no Diário Oficial da União em 3 de abril de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RACHEL BARROS DE OLIVEIRA