PORTARIA Nº 28, de 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 28, de 10 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, , e tendo em vista o que consta do Processo nº 59412.000536/2026-73, resolve: Art. 1º Conceder pensão à José de Arimateia Alecrim na qualidade de filho inválido do ex-servidor Gabriel José Alecrim, ocupante do cargo de Agente de Defesa Florestal, matrícula SIAPE 0733411, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado em 13 de Junho de 2026., com fundamento na alínea "b" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de Junho de 2026, data do óbito do ex-servidor. Alberto Gomes Batista