PORTARIA Nº 2.124, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 2.124, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00222.100103/2026-10, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a GENISSE SILVEIRA DA COSTA, na qualidade de companheira do ex-servidor PAULO DANILO DA SILVA BRITTO, ocupante do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 101714, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, falecido em inatividade, em 03/08/2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24.05.2022, c/c o inciso III do art. 217, inciso I do art. 219 e item "6" da alínea "b" do inciso VII do art. 222, todos da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 23 da EC nº103/2019, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de agosto de 2026, data do óbito do servidor instituidor. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS