PORTARIA DE PESSOAL N° 762, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL N° 762, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.051023/2026-55, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor LICINDO PEREIRA ALVES FILHO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar do Workshop sobre a Conferência Mundial de Radiocomunicações Mundiais 2027 (Workshop on ITU World Radiocommunication Conference 2027) e da Reunião do Painel de Gerenciamento do Espectro de Frequência (Frequency Spectrum Management Panel - FSMP) da Organização Internacional de Aviação Civil (International Civil Aviation Organization - ICAO), em Lima, Peru, no período de 30 de agosto a 5 de setembro de 2026, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. Carlos Manuel Baigorri