PORTARIA GM/MGI Nº 6.569, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GM/MGI Nº 6.569, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14022.074693/2024-17, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional da servidora pública DOMINIQUE ROCHA MATTOS, matrícula SIAPE nº 1968873, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, para exercer o cargo de Agente Jurídica e de Compliance, na Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça, até 31 de dezembro de 2027, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK