PORTARIA Nº 30, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 30, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CAU/MG), no uso das atribuições conferidas pelo artigo 35, III, da Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e pelo artigo 152 do Regimento Interno do CAU/MG, e, Considerando a vacância de emprego efetivo de Assistente de Fiscalização e Atendimento no quadro de funcionários do CAU/MG; Considerando a necessidade de preenchimento de emprego efetivo de Assistente de Fiscalização e Atendimento no quadro de funcionários do CAU/MG; Considerando a existência de disponibilidade orçamentária para o preenchimento de emprego efetivo de Assistente de Fiscalização e Atendimento no quadro de funcionários do CAU/MG, resolve: Art. 1º. Nomear o candidato abaixo relacionado, inscrito e aprovado em ampla concorrência e como pessoa com deficiência, nos termos do Edital do Concurso Público nº 001/2025 e, subsidiariamente, conforme as prescrições estabelecidas nos atos normativos internos do CAU/MG. Inscrição Nome Cargo Classificação - Pessoas com Deficiência 10002310 Gustavo Alves Ribeiro Assistente de Fiscalização e Atendimento 1º Art. 2º. O nomeado deverá apresentar a documentação e obedecer aos prazos descritos no Edital do Concurso Público nº 001/2025 e, subsidiariamente, às prescrições estabelecidas nos atos normativos internos do CAU/MG. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser publicada no Diário Oficial da União. Cecília Fraga de Moraes Galvani