PORTARIA CRMV-PR Nº 91, de 2 de julho de 2026

PORTARIA CRMV-PR Nº 91, de 2 de julho de 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe conferem a Lei nº 5.517/68 e a Resolução nº 591/1992 - Regimento Interno Padrão; Considerando a Cláusula 39ª do Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026, resolve: Art. 1º. Declarar vacância do cargo de Assistente Administrativa, ocupado pela empregada pública efetiva MICHELLE STADLER VAZ, matrícula funcional nº 162, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º. A vacância de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido da interessada, a partir da data em que a mesma assumir o outro cargo público. Art. 3º. As verbas rescisórias devem ser consideradas como "pedido de demissão pela empregada". Art.4º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 27/07/2026. Adolfo Yoshiaki Sasaki