PAUTA da 270ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO a ser realizada em 19 de agosto de 2026

PAUTA da 270ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO a ser realizada em 19 de agosto de 2026 Dia: 19/08/2026 Hora: 10 horas Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §4º do Regimento Interno do Cade, e com fundamento no Despacho da Presidência nº 32/2026 (SEI 1786963), a Sessão de Julgamento será presencial e haverá a possibilidade de participação de forma remota, com transmissão em tempo real pelo sítio eletrônico www.cade.gov.br e pelo canal do Cade no Youtube (http://www.youtube.com/@cadegovbr). Eventual pedido de sustentação oral deverá ser formalizado preferencialmente por meio do preenchimento do formulário disponível no sitio eletrônico do Cade, na página das sessões, ou pelo e-mail cgp@cade.gov.br, ou ainda pelo número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256, até 24 horas antes do início da sessão virtual. No mesmo prazo o advogado deverá enviar o arquivo de mídia à Secretaria do Plenário, em conformidade com o art. 81, §§ 5º e 6º do Regimento Interno. Com relação aos requerimentos de ordem, nos termos do art. 81, § 5º do Regimento Interno do Cade, fica garantido o acesso de advogado constituído nos autos, para participação ativa a qualquer momento, durante o julgamento. A solicitação deverá ser encaminhada à Secretaria do Plenário, pelo e-mail cgp@cade.gov.br ou pelo número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256, que informará sobre o procedimento a ser adotado. O advogado deverá se responsabilizar pela qualidade do arquivo de mídia encaminhado, bem como pela adequação do ambiente escolhido para participação na sessão em tempo real. A sustentação oral ou o requerimento de ordem também poderão ser realizados por meio de equipamento eletrônico disponível nas instalações do Cade. 1. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.002250/2024-84 Representante: Nuevo Plan 5 Participações S.A. Advogado: Arthur Sanchez Badin. Representadas: Cervejaria Petrópolis S.A., Imcopa Importação, Exportação e Indústria de Óleos S.A. Advogados: Otto Medeiros de Azevedo Júnior, Pedro Henrique de Moura Gonet, Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas e Karine Nunes Marques e outros. Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior. 2. Processo Administrativo nº 08700.003248/2017-01 Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio. Representados: Construtora Andrade Gutierrez S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A., Construtora OAS S.A., João Marcos de Almeida da Fonseca, Mario Sérgio Mafra Guedes, Sérgio Luiz Neves, José Adelmário Pinheiro Filho, Reginaldo Assunção Silva, Elias Bichara Costa, Ricardo José de Lira Esteves, Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Rogério Nora de Sá. Advogados: Fabiano Augusto Martins Silveira, Edson Junio Dias de Sousa, Giuseppe Giamundo Neto, Bruno Hartkoff Rocha, Luiz Guilherme Ros, Fernanda Colomba Jardim Bastos, Auan Souza Bastos, Olavo Zago Chinaglia e outros. Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves. 3. Processo Administrativo nº 08700.006280/2024-60 Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio. Representados: Intelprice Soluções de Precificação Ltda. - Aprix e Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro). Advogados: Eduardo Caminati Anders; Márcio de Carvalho Silveira Bueno; Fabianna Vieira Barbosa Morselli; Marcela Medeiros de Carvalho; Sérgio Gilberto Porto; Antônio Janyr Dall'agnol Junior; Daniel Ustarroz; Gustavo de Castro Afonso; Bruno Rodrigues da Silva; Juliana Cangussu Silveira Possebon e outros. Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes. 4. Recurso Voluntário nº 08700.003233/2026-26 Recorrente: Keeta Delivery Brazil Ltda. Advogados: Francisco Ribeiro Todorov, Lorena Leite Nisiyama e Matheus Mendes Nasaret e outros. Representada: 99 Food Ltda. Advogados: Caio Mário da Silva Pereira Neto, Ricardo Ferreira Pastore, Schermann Chrystie Miranda e Silva e outros. Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade. 5. Requerimento de Termo de Compromisso de Cessação nº 08700.004894/2026-79 Requerente: Acesso restrito. Advogados: Acesso restrito. Relator: Acesso restrito. Diogo Thomson de Andrade Presidente do Conselhointerino