PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/08/2026 a 28/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 24/08/2026 e fim às 23h59min do dia 28/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 24 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 1 - Processo nº: 19985.723527/2017-54 - Recorrente: AGP DO BRASIL DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19985.723526/2017-18 - Recorrente: AGP DO BRASIL DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10675.720309/2015-25 - Recorrente: ALGAR MULTIMIDIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10675.720282/2015-71 - Recorrente: ALGAR MULTIMIDIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 18470.909560/2020-11 - Recorrente: ALVES RIBEIRO S.A. DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 18470.906635/2020-01 - Recorrente: ALVES RIBEIRO S.A. DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 7 - Processo nº: 13971.724635/2018-06 - Recorrente: ARTEPLAS ARTEFATOS DE PLASTICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16327.721239/2013-05 - Recorrente: BCV CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A - EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 9 - Processo nº: 10980.918262/2021-22 - Recorrente: CBB INDUSTRIA E COMERCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 10 - Processo nº: 15540.720392/2013-10 - Recorrente: CEFA-3 COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 11 - Processo nº: 10660.901890/2018-96 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE VARGINHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12448.913028/2020-91 - Recorrente: EGTC INFRA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 13 - Processo nº: 10640.904765/2011-08 - Recorrente: ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 14 - Processo nº: 13609.722286/2013-11 - Recorrente: GELF SIDERURGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13609.722287/2013-58 - Recorrente: GELF SIDERURGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.903146/2018-31 - Recorrente: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 17 - Processo nº: 10283.901395/2015-89 - Recorrente: KNAUF ISOPOR DA AMAZONIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 18 - Processo nº: 13971.723374/2013-94 - Recorrente: LABORATORIO SANTA ISABEL DE ANALISES CLINICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10680.912048/2019-22 - Recorrente: MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10680.905066/2021-72 - Recorrente: MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 21 - Processo nº: 12448.914352/2020-26 - Recorrente: MOSAICO TECNOLOGIA AO CONSUMIDOR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.952413/2016-32 - Recorrente: NETCRACKER TECHNOLOGY DO BRASIL - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 23 - Processo nº: 10580.724734/2019-76 - Recorrente: NORTEC - TECNOLOGIA EM SERVICOS CONTABEIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10580.724732/2019-87 - Recorrente: NORTEC - TECNOLOGIA EM SERVICOS CONTABEIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 25 - Processo nº: 10580.906694/2020-12 - Recorrente: OBE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 26 - Processo nº: 16641.720036/2015-92 - Recorrente: PTS TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 27 - Processo nº: 10875.905336/2020-87 - Recorrente: R.V. IMOLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10882.910509/2019-56 - Recorrente: REHAU INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10882.910507/2019-67 - Recorrente: REHAU INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 30 - Processo nº: 10980.915113/2021-10 - Recorrente: ROOST LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 31 - Processo nº: 10980.905149/2016-10 - Recorrente: RUMO INTERMODAL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 32 - Processo nº: 13864.720255/2013-05 - Recorrente: SANEVALE SERVICOS BASICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 33 - Processo nº: 10845.901970/2013-79 - Recorrente: STRONG CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10880.986500/2020-70 - Recorrente: SYSTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 35 - Processo nº: 10980.918949/2018-62 - Recorrente: TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 36 - Processo nº: 10120.904243/2022-20 - Recorrente: TOTAL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 37 - Processo nº: 13819.903689/2019-71 - Recorrente: TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 38 - Processo nº: 10640.904696/2021-04 - Recorrente: UNIMED BARBACENA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 39 - Processo nº: 13830.722616/2013-37 - Recorrente: UNIMED DE MARILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 40 - Processo nº: 10880.966868/2019-88 - Recorrente: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10880.966440/2020-79 - Recorrente: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 42 - Processo nº: 10855.904992/2019-67 - Recorrente: WIKA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho