PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/08/2026 a 26/08/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 17 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): ROBSON MARCOS SCHREIDER 1 - Processo nº: 14817.720001/2020-36 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 14817.720002/2021-61 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11020.908275/2019-90 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11020.908276/2019-34 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11020.908277/2019-89 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11020.908278/2019-23 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11020.908279/2019-78 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11020.908280/2019-01 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 14817.720166/2021-99 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11020.726816/2018-82 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11020.909038/2019-46 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 14817.720016/2022-66 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO HENRIQUES DE CASTRO 13 - Processo nº: 13136.721825/2024-53 - Recorrente: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEAN CLAUDE FADUL VIANNA 14 - Processo nº: 10340.721110/2025-78 - Recorrente: LONDRES COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15746.721253/2025-31 - Recorrente: CONSTRUTORA TRIPOLONI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THAIS FERNANDES MANSUR LISBOA 16 - Processo nº: 15588.720269/2025-96 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBSON MARCOS SCHREIDER Presidente da Turma