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DespachoSeção 1 · Edição 152 · Pág. 49

DESPACHO Nº 2.921, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Outorgas de Geração de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 2.921, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 Processos nº: 48500.016202/2026-14. Interessados: Pacto Geração e Transmissão Ltda ., CNPJ nº 24.313.155/0001-00. Decisão: (i) Revogar, a pedido, o Despacho de Registro do Requerimento de Outorga da Central Geradora Solar Fotovoltaica elencada no Anexo I da íntegra deste Despacho. A íntegra deste Despacho e seu Anexo consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente