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DespachoSeção 1 · Edição 152 · Pág. 49

DESPACHO Nº 2.915, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 2.915, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.015262/2026-10. Interessado: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 05.914.650/0001-66. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor do Interessado, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Ji-Paraná - Cacoal - Derivação Presidente Médici, localizada no estado de Rondônia. A íntegra deste Despacho, bem como de seu Anexo, constam dos autos e estarão disponíveis em https://legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente-Adjunta