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DespachoSeção 1 · Edição 152 · Pág. 49
DESPACHO Nº 2.915, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
Texto integral
DESPACHO Nº 2.915, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº: 48500.015262/2026-10.
Interessado: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 05.914.650/0001-66.
Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor do Interessado, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Ji-Paraná - Cacoal - Derivação Presidente Médici, localizada no estado de Rondônia. A íntegra deste Despacho, bem como de seu Anexo, constam dos autos e estarão disponíveis em https://legislacao.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente-Adjunta
