DESPACHO Nº 2.965, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO Nº 2.965, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas no art. 1º, inciso XLIII, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, no art. 4º, inciso X, da Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e dos Processos nº 48500.020109/2026-04 e nº 48500.014343/2026-94, decide: (i) conferir à Nascente Renováveis Ltda., inscrita no CNPJ nº 63.636.316/0001-94, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI referente à PCH Santa Rita, localizada no rio Araguaia, integrante da sub-bacia 24, nos municípios de Santa Rita do Araguaia, no estado de Goiás, e Alto Araguaia, no estado de Mato Grosso, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 10 de julho de 2026, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que deverão, no momento da entrega do Projeto Básico e Sumário Executivo, ser encaminhados os arquivos Shapefile do projeto básico, devidamente georreferenciados, nos termos do § 8° do art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com o estabelecido no art. 19 da mencionada Resolução; e (v) não conferir à ZPC Investimentos e Participações Ltda., inscrita no CNPJ nº 00.277.031/0001-94, o DRI da PCH Santa Rita, nos termos do art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020 . Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG Coordenadas do Eixo do Barramento N.A. Normal Montante (m) N.A. Médio de Jusante (m) Área do Reservatório (km²) Potência (kW) PCH.PH.GO.046411- 17°17'58,55"S 647,00 623,00 0,008 14.000 2.01 53°13'04,94"O PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES