Despacho

Despacho Relação nº 67/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 531/2026 - Processo nº: 864.332/2025 - Titular: BOM SERA MINERACAO LTDA - Vencimento: INDETERMINADO - Substância(s): AREIA, CASCALHO - Município(s): PEDRO AFONSO/TO Registro de Licença n°: 525/2026 - Processo nº: 864.248/2025 - Titular: JJ MINERACAO LTDA - Vencimento: 18/08/2027 - Substância(s): AREIA, CASCALHO - Município(s): PEIXE/TO Registro de Licença n°: 535/2026 - Processo nº: 864.020/2025 - Titular: OTTMAR REYNALDO ELSNER - Vencimento: INDETERMINADA - Substância(s): AREIA - Município(s): NOVO ACORDO/TO Registro de Licença n°: 544/2026 - Processo nº: 864.126/2026 - Titular: DJALMA LEANDRO - Vencimento: 27/01/2031 - Substância(s): CASCALHO - Município(s): PALMAS/TO GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA