Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo

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Despacho Relação nº 75/2026 Fase de Concessão de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso III, alínea "d" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra de retificação(s):(2133) PORTARIA DE LAVRA DE RETIFICAÇÃO ANM nº: 316/2026 - Retifica a Portaria de Lavra nº: 143/1999 - Publicada no DOU: 06/05/1999 - Processo nº: 890.180/1984 - Titular: GRANITOS MATATIAS LTDA - Substância: GRANITO - Município(s): VILA PAVÃO/ES. IRAMAYA SEPULCRI SALAROLI

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