PAUTA DE JULGAMENTO

3ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/08/2026 a 28/08/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 03ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado. DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA 1 - Processo nº: 10711.721696/2018-86 - Recorrente: ROCHAMAR AGENCIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11128.720494/2018-60 - Recorrente: ROCHAMAR AGENCIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11128.721809/2018-96 - Recorrente: ROCHAMAR AGENCIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11128.722845/2018-77 - Recorrente: ROCHAMAR AGENCIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11128.723709/2017-13 - Recorrente: ROCHAMAR AGENCIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA 6 - Processo nº: 11128.723018/2018-09 - Recorrente: DSV SOLUTIONS BRASIL SERVICOS DE LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11131.720380/2019-41 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12466.720239/2022-25 - Recorrente: T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): CLAUDIA ELIANE CASTELUCCI 9 - Processo nº: 11020.902933/2018-59 - Recorrente: TRAMONTINA FARROUPILHA SA INDUSTRIA METALURGICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11128.721123/2024-43 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 18336.720242/2017-43 - Recorrente: WILLIAMS SERVICOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 18336.720262/2017-14 - Recorrente: WILLIAMS SERVICOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CLAUDIA ELIANE CASTELUCCI 13 - Processo nº: 11131.720349/2016-68 - Recorrente: WILLIAMS SERVICOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11131.720700/2016-11 - Recorrente: WILLIAMS SERVICOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11808.720134/2017-28 - Recorrente: ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO 16 - Processo nº: 10711.721328/2020-52 - Recorrente: DANESI CARGO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10909.722973/2019-41 - Recorrente: DANESI CARGO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11128.721552/2019-53 - Recorrente: LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11128.722790/2019-86 - Recorrente: LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO 20 - Processo nº: 10909.720089/2024-30 - Recorrente: GEODIS GERENCIAMENTO DE FRETES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10909.720705/2022-91 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10909.720925/2022-14 - Recorrente: IMPORTCARGO DO BRASIL AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11050.720011/2021-73 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10909.723045/2019-02 - Recorrente: ROYAL AGENCIAMENTOS DE CARGAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11050.720452/2021-75 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11128.721500/2021-00 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11128.722141/2018-02 - Recorrente: ROYAL AGENCIAMENTOS DE CARGAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11128.722581/2020-76 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11128.720861/2020-40 - Recorrente: SAVINO DEL BENE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): RUI KENJI OTA 30 - Processo nº: 10711.721758/2014-26 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10907.720362/2022-84 - Recorrente: LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11684.000326/2010-91 - Recorrente: INTERCONTINENTAL TRANSPORTATION (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 12689.000315/2010-24 - Recorrente: INTERCONTINENTAL TRANSPORTATION (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10711.720847/2012-93 - Recorrente: ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RUI KENJI OTA 35 - Processo nº: 10715.720293/2025-17 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10715.720294/2025-53 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10715.720295/2025-06 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10715.720296/2025-42 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10715.720297/2025-97 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10715.720298/2025-31 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Rui Kenji Ota Presidente da Turma