ACÓRDÃO Nº 441/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 441/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.009940/2026-03 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de abertura da Tomada de Subsídios para revisão ordinária da Agenda Regulatória 2025-2028, em Brasília/DF, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 615, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. aprovar a análise das contribuições constante do Relatório Técnico nº 4/2026/CGGR/SRG (SEI 2929290) e a priorização realizada pelo Relatório Técnico nº 5/2026/CGGR/SRG (SEI 2929292); 5.2. aprovar a abertura de Tomada de Subsídios das propostas constantes da Agenda Regulatória-MINUTA AST-DG (SEI 2976049) e da Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório-MINUTA CGGR (SEI 2956066), nos termos da Resolução Antaq nº 40/2021; 5.3. determinar que a Superintendência de Regulação avalie a conveniência e a oportunidade da realização de workshop interno com o objetivo de apresentar às demais áreas da Agência as contribuições recebidas ao longo do processo de revisão, de forma a identificar eventuais soluções que prescindam da inclusão do tema na Agenda Regulatória; e 5.4. encaminhar os autos à Superintendência de Regulação para providências subsequentes. 6. Data da Reunião: 03 a 05/08/2026 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro. FREDERICO DIAS Diretor-Geral