ACÓRDÃO Nº 471/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 471/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.015873/2026-58 2. Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que versam sobre a homologação das Deliberações-DG nº 53/2026 e 54/2026, que trataram de solicitação para a inclusão de nova modalidade tarifária na Tabela Pública do Porto do Itaqui, destinada à viabilização do regime de uso público, nas modalidades continuada e eventual, de área operacional, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 615, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. referendar as Deliberações-DG nº 53/2026 (SEI 2978865) e nº 54/2026 (SEI 2978901) em seus exatos termos; e 5.2. comunicar a interessada acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 03 a 05/08/2026 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro. FREDERICO DIAS Diretor-Geral