ACÓRDÃO Nº 463/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 463/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.004931/2026-18 2. Interessado: Pipes Empreendimentos Ltda. 3. Relatora: Cristina Castro 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de reajuste de preços formulada pela empresa Pipes Empreendimentos Ltda., ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 615 ante as razões expostas pela Relatora, em: 5.1. aprovar, sem ressalvas, o reajuste tarifário de 14,56%, nas seguintes linhas de travessia operadas pela empresa Pipes Empreendimentos Ltda.: 5.1.1. Duque Bacelar (MA)/Miguel Alves (PI); 5.1.2. Palestina do Pará (PA)/Ananás (TO); 5.1.3. Sampaio (TO)/Cidelândia (MA); 5.1.4. São João do Araguaia (PA)/Esperantina (TO); e 5.1.5. São Sebastião do Tocantins (TO)/Vila Nova dos Martírios (MA); 5.2. cientificar a Requerente e a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 03 a 05/08/2026 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro (Relatora). FREDERICO DIAS Diretor-Geral