ACÓRDÃO Nº 460/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 460/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.028577/2025-36 2. Interessado: Wsam Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de solicitação para prorrogação do prazo para o início das operações, conforme cronograma acostado, formulada pela empresa Wsam Ltda., (CNPJ nº 26.761.991/0001-19), autorizatária do Contrato de Adesão nº 9/2021-MINFRA (SEI 1388518) relativo à instalação portuária na modalidade de Estação de Transbordo de Cargas (ETC), localizada no município de Jaguarão/RS, para fins de movimentação e armazenagem de granel sólido e carga geral, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 615 ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. reconhecer a possibilidade de autorização da alteração do cronograma de investimentos e da prorrogação do prazo de início da operação da instalação portuária denominada Plataforma Logística do Amapá Ltda., autorizada pelo Contrato de Adesão 11/2021-MInfra (SEI 1383379); 5.2. encaminhar os presentes autos ao Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias - DNOP, para as providências decorrentes; e 5.3. cientificar a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC, desta Antaq, e a empresa interessada acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 03 a 05/08/2026 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias (Relator) e Cristina Castro. FREDERICO DIAS Diretor-Geral