ACÓRDÃO Nº 457/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 457/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.015580/2026-71 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de aprovação do Manual do Sandbox Regulatório da Resolução Antaq nº 131/2025, elaborado pela Unidade Técnica de Regulação, a fim de consolidar diretrizes, procedimentos e boas práticas para implementação, condução, monitoramento e avaliação dos sandboxes regulatórios desta Agência, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 615 ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. aprovar o Manual do Sandbox Regulatório da Resolução Antaq nº 131/2025, na forma do Documento SEI 2944237; e 5.2. determinar a divulgação do Manual nos canais institucionais da Antaq para assegurar sua ampla publicidade e acesso pelos interessados. 6. Data da Reunião: 03 a 05/08/2026 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias (Relator) e Cristina Castro. FREDERICO DIAS Diretor-Geral