ACÓRDÃO Nº 450/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 450/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.014952/2026-41 2. Interessado: Proporto Brasil Operacoes Portuarias Ltda. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de embargos de declaração (SEI nº 2927243) opostos pela empresa Proporto Brasil Operacoes Portuarias Ltda. em face de Acórdão nº 284-2026-ANTAQ (SEI nº 2917217), ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 615, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. conhecer os embargos de declaração (SEI nº 2927243) opostos pela empresa Proporto Brasil Operacoes Portuarias Ltda. (CNPJ nº 21.899.960/0001-05) em face de Acórdão nº 284-2026-ANTAQ (SEI nº 2917217); 5.2. indeferi-lo, pois não há obscuridade, omissão ou contradição no Acórdão nº 284-2026-ANTAQ; e 5.3. informar a empresa da presente decisão. 6. Data da Reunião: 03 a 05/08/2026 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro. FREDERICO DIAS Diretor-Geral