TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 10 - SOG, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 10 - SOG, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 A SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela regulamentação vigente, considerando o disposto no art. 30 da Resolução ANTAQ nº 71, de 30 de março de 2022, e tendo em vista o que consta dos Processos nº 50300.003639/2025-05 e nº 50000.009540/1993, resolve: Art. 1º Liberar a operação da instalação portuária denominada Terminal Santa Clara, de titularidade da Braskem S.A., localizada no Município de Triunfo, Estado do Rio Grande do Sul, objeto do Contrato de Adesão nº 43/2014-ANTAQ, destinada à movimentação e armazenagem de granel líquido e gasoso, granéis sólidos e carga conteinerizada. Art. 2º A presente liberação considera a documentação apresentada pela autorizatária, a vistoria realizada pela ANTAQ e a compatibilidade das instalações verificadas com a configuração e os perfis de carga abrangidos pela outorga. Art. 3º Ficam convalidadas, para fins de regularização perante a ANTAQ, as operações realizadas pela instalação portuária anteriormente à emissão deste Termo de Liberação de Operação, observadas as autorizações e licenças aplicáveis vigentes à época. Art. 4º Este Termo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. RENILDO BARROS DA SILVA JUNIOR