ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 41, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 41, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre o Registro de Despachantes Aduaneiros e de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da competência que lhe é delegada através da PORTARIA ALF/STS N° 7, DE 28 DE JANEIRO DE 2021, alterada pelas Portarias ALF/STS de n° 115, de 30 de agosto de 2022 e de nº 141, de 24 de julho de 2023, e atribuída pelo §3º do art. 810 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, com a redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010, declara: Art. 1º Inscritos no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011: NOME CPF PROCESSO KAUA FREITAS DO ARAGAO XXX.396.888-XX 13032.487881/2026-83 PAMELLA BATISTA DE MOURA FERRAZ XXX.371.528-XX 13032.476135/2026-64 RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA XXX.860.088-XX 13032.494190/2026-36 Art. 2º Canceladas no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, em razão de inclusão no Registro de Despachantes Aduaneiros, as seguintes inscrições: NOME CPF PROCESSO FABIO DA SILVA DORIA XXX.781.228-XX 13032.460249/2026-92 RICARDO MENEZES DOS SANTOS XXX.957.898-XX 13032.412424/2026-35 Art. 3º Inscritos no Registro de Despachantes Aduaneiros, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011: NOME CPF PROCESSO FABIO DA SILVA DORIA XXX.781.228-XX 13032.460249/2026-92 Art. 4º Inscrito no Registro de Despachantes Aduaneiros, por decisão judicial: NOME CPF PROCESSO RICARDO MENEZES DOS SANTOS XXX.957.898-XX 13032.412424/2026-35 Art. 5º Cancelada no Registro de Despachantes Aduaneiros, a pedido, as seguintes inscrições: NOME CPF PROCESSO ALBERTO SILVA RAPOSO DE BARROS XXX.023.708-XX 13032.449603/2026-28 JORGE VINICIO DUARTE PORTO XXX.832.618-XX 13032.458285/2026-96 Art. 6º Suspensão, a pedido, por tempo indeterminado, no Registro de Despachantes Aduaneiros, da seguinte inscrição: NOME CPF PROCESSO DENIS DE CARVALHO LOPES XXX.981.978-XX 13032.489031/2026-10 Art. 7º Os Despachantes Aduaneiros e Ajudantes de Despachantes Aduaneiros inscritos por este Ato Declaratório Executivo deverão inserir seus dados cadastrais, mediante utilização de certificado digital, no Cadastro Aduaneiro Informatizado de Intervenientes no Comércio Exterior - Sistema CAD-ADUANA, para fins de sua efetivação no Registro Informatizado de Despachantes Aduaneiros e Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, respectivamente, de acordo com o ADE-COANA n°16, de 08/06/2012, e alterações. Art. 8º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. HAROLDO JOSÉ PARRI