PORTARIA Nº 19.767, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 19.767, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 34, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00066.003192/2025-16, resolve: Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Produção nº E-2026-08-01, emitido em 7 de agosto de 2026, em favor da NEP AVIATION COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ nº 22.501.334/0001- 81. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA FERREIRA VIEIRA