EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 246/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 246/2026 Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUNDAÇÃO UNISELVA. O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo nº 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, doravante denominado simplesmente Incra, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional do Mato Grosso, o Senhor Joel Machado de Azevedo, brasileiro, portador do CPF nº XXX.977.929-XX, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o art. 153 do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria/INCRA nº 950, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 251, de 31 de dezembro de 2024 a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.845.150/0001-57, com sede na Av. Fernando Corrêa da Costa, 2367, Campus da UFMT no bairro Boa Esperança em Cuiabá - MT, doravante denominada Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso - Fundação UNISELVA, neste ato representada por seu presidente José Jaconias da Silva, brasileiro, portador do CPF nº XXX.711.691-XX. RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, tendo em vista o que consta do Processo nº 54000.121682/2026-60 e em observância às disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante as cláusulas e condições estabelecidas. Data de assinatura: 11/08/2026. Signatários: Joel Machado de Azevedo, Superintendente Regional e José Jaconias da Silva, Presidente da Fundação.