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AutorizaçãoSeção 3 · Edição 151 · Pág. 24
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 29426283/2026/SR(03)PE-G/SR(03)PE/INCRA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional em Pernambuco
Texto integral
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 29426283/2026/SR(03)PE-G/SR(03)PE/INCRA
AUTORIZAÇÃO DE USO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), POR INTERMÉDIO DA SUPERITENDÊNCIA REGIONAL DE PERNAMBUCO - SR(03)PE, PARA A IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM PERNAMBUCO. Processo n.º 54000.147399/2025-87. Objeto: autorizar o uso do bem imóvel com a dimensão 0,0864 ha de área, localizado em área comunitária, com arruamento no interior da agrovila, do Projeto de Assentamento Pereirinha, situado no município de Gameleira-PE, objetivando a regularização da construção e instalação de um templo religioso, em área pertencente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA conforme matrícula nº 28 contida no Livro 2 Registro Geral R-40-28, constate no Cartório de Oficio Único Serviço Notarial e de Registro de Gameleira-PE, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Pernambuco, CNPJ nº 10.632.404/0001-51. Data da Assinatura: 21/07/2026. Signatários: GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA, Superintendente Regional do INCRA/PE, AILTON JOSÉ ALVES, Pastor da Igreja.
